Termos de Uso

1. Apresentação e alcance

Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que acessem ou utilizem a BlotzADS, especialmente aos parceiros que divulguem conteúdos e campanhas por meio de links, ferramentas e materiais disponibilizados pela plataforma.

O usuário que não concordar com qualquer disposição deverá interromper o cadastro ou deixar de utilizar a plataforma. Direitos assegurados por normas imperativas permanecem preservados e não são afastados por este documento.

2. Identificação da responsável pela plataforma

A pessoa jurídica acima indicada é denominada neste documento simplesmente “BlotzADS”.

3. Definições

Para facilitar a interpretação destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: ambiente digital da BlotzADS, incluindo site, painel, páginas, APIs, links e funcionalidades relacionadas.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma, com ou sem cadastro.
• Parceiro: usuário cadastrado que participa de campanhas, divulga conteúdos ou realiza outras atividades elegíveis à remuneração.
• Campanha: ação, conteúdo, anúncio, artigo, link ou oferta disponibilizada para divulgação ou participação.
• Evento: clique, acesso, visualização, lead, cadastro, conversão, venda ou outra ação mensurável prevista em uma campanha.
• Evento válido: evento aceito após aplicação das regras técnicas, comerciais e antifraude da plataforma.
• Comissão: remuneração potencial calculada sobre eventos válidos, segundo as regras exibidas na plataforma.
• Saldo pendente: valor ainda sujeito a processamento, consolidação, auditoria, ajustes ou validação.
• Saldo disponível: valor aprovado que pode ser elegível a saque, desde que atendidos os requisitos aplicáveis.
• Conta: cadastro individual e intransferível utilizado para acesso à plataforma.

4. Elegibilidade e capacidade

O cadastro é permitido a pessoas capazes de praticar validamente os atos da vida civil e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Menores ou incapazes somente poderão utilizar a plataforma quando isso for juridicamente permitido e mediante representação ou assistência adequada.

Ao se cadastrar em nome de uma pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representá-la e aceitar estes Termos.

A BlotzADS poderá restringir cadastros em regiões, perfis, segmentos ou situações incompatíveis com requisitos legais, comerciais, técnicos ou de segurança.

5. Cadastro, conta e segurança

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com documentos oficiais. É vedado criar conta em nome de terceiro sem autorização, utilizar identidade falsa ou manter múltiplas contas para contornar controles da plataforma.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por:

• proteger sua senha, e-mail, códigos de autenticação e dispositivos;
• não compartilhar credenciais de acesso;
• encerrar sessões em dispositivos públicos ou compartilhados;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
• manter nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados de pagamento atualizados.

A BlotzADS poderá adotar autenticação em dois fatores, verificação de dispositivo, limitação de tentativas e outros controles de segurança.

6. Verificação cadastral e documental

A plataforma poderá solicitar documentos e informações adicionais para confirmar identidade, titularidade, capacidade de representação, regularidade cadastral, origem de recursos, titularidade da chave PIX ou cumprimento de requisitos de pagamento.

A verificação poderá ocorrer no cadastro, antes de pagamentos, após alteração de dados ou sempre que houver inconsistência ou risco relevante. Enquanto a verificação estiver pendente, funcionalidades, saldo ou saques poderão permanecer temporariamente limitados.

Documentos ilegíveis, vencidos, adulterados, incompatíveis ou não pertencentes ao titular poderão resultar em rejeição, nova solicitação, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade do caso.

7. Objeto e funcionamento da plataforma

A BlotzADS conecta parceiros a campanhas e conteúdos digitais, fornece links e ferramentas de divulgação, registra eventos e, quando aplicável, calcula remuneração por desempenho.

A disponibilidade de campanhas, conteúdos, categorias, valores, CPMs, critérios, limites e funcionalidades poderá variar conforme perfil, período, anunciante, site, artigo, capacidade técnica e estratégia comercial.

A plataforma não garante quantidade mínima de campanhas, tráfego, eventos, conversões, ganhos, continuidade de determinada oportunidade ou rendimento futuro.

8. Natureza independente da relação

O parceiro atua de forma autônoma e independente, assumindo a organização de sua atividade, seus meios, horários, custos e riscos. Estes Termos não constituem vínculo empregatício, sociedade, franquia, mandato, agência, representação comercial, associação, exclusividade ou subordinação jurídica.

O parceiro pode escolher quando e quais campanhas divulgar, deixar de participar e atuar para terceiros, respeitadas as obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, boa-fé e as regras específicas de cada campanha.

Nenhum parceiro está autorizado a assumir obrigações, celebrar contratos, fazer promessas ou prestar declarações em nome da BlotzADS sem autorização escrita.

9. Obrigações gerais do parceiro

O parceiro compromete-se a:

• agir com boa-fé, transparência e lealdade;
• cumprir a legislação brasileira e as regras das plataformas utilizadas na divulgação;
• utilizar somente materiais e links autorizados;
• não produzir promessa falsa, informação enganosa ou associação indevida com terceiros;
• respeitar direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade e proteção de dados;
• não divulgar conteúdo discriminatório, ilegal, abusivo ou que incentive atividade ilícita;
• não prejudicar a reputação, a segurança ou a operação da BlotzADS, anunciantes, sites e demais parceiros;
• cooperar com auditorias e fornecer esclarecimentos razoavelmente necessários.

10. Campanhas, materiais e regras de divulgação

Cada campanha poderá ter instruções próprias, incluindo canais permitidos, público, período, geografia, formatos, mensagens autorizadas, limites de frequência e eventos remuneráveis. As regras específicas complementam estes Termos.

O parceiro deverá verificar se a campanha está ativa antes de divulgar. Materiais desativados, expirados, substituídos ou publicados fora das condições informadas poderão deixar de gerar comissão.

A BlotzADS poderá alterar, pausar ou encerrar campanhas por razões comerciais, técnicas, legais, editoriais, de segurança ou por determinação de anunciantes e proprietários dos conteúdos.

11. Links, códigos e atribuição de eventos

Links encurtados, parâmetros, identificadores e códigos fornecidos pela plataforma destinam-se à atribuição de eventos ao parceiro correto. É vedado remover, adulterar, substituir, ocultar ou manipular esses elementos para desviar atribuição, mascarar destino ou prejudicar controles.

A atribuição poderá depender de fatores técnicos como cookies, parâmetros, sessão, dispositivo, janela de conversão, disponibilidade do site de destino e integridade dos registros. Bloqueadores, configurações do navegador, falhas de rede ou serviços de terceiros podem impedir a atribuição.

Contagens exibidas por redes sociais ou ferramentas externas não substituem os registros processados pela BlotzADS para fins de remuneração.

12. Registro, validação e consolidação de métricas

Eventos registrados podem passar por deduplicação, limitação por IP, usuário, artigo, dispositivo ou período, análise de origem, validação de integridade, comparação entre logs e outros controles técnicos.

Somente eventos válidos e consolidados geram direito à comissão. A simples exibição de evento, clique ou saldo no painel não representa reconhecimento definitivo de dívida enquanto estiver sujeito a processamento, auditoria, contestação, estorno ou correção.

Em caso de divergência técnica, serão considerados o conjunto de registros disponíveis, a documentação da campanha, os logs da plataforma e os dados dos serviços envolvidos, respeitado o direito do parceiro de solicitar esclarecimento.

13. Condutas proibidas

Sem prejuízo de outras práticas incompatíveis com a boa-fé, é proibido:

• gerar tráfego, cliques, acessos, cadastros ou conversões por bots, scripts, macros, fazendas de cliques, emuladores ou automações não autorizadas;
• realizar autoclique, autoindicação, autoconversão ou estimular pessoas a repetir eventos sem interesse real no conteúdo;
• comprar, vender, trocar ou incentivar cliques quando a campanha não permitir expressamente;
• usar VPN, proxy, rede anônima, alteração de localização, rotação de IP ou dispositivo com finalidade de burlar controles;
• criar contas duplicadas, coordenadas ou fictícias;
• manipular cookies, parâmetros, cabeçalhos, user-agent, referenciadores, identificadores ou registros;
• usar spam, mensagens não solicitadas, engenharia social, phishing ou práticas enganosas;
• ocultar de forma maliciosa o destino de links ou divulgar páginas falsas;
• explorar falha, vulnerabilidade, erro de cálculo ou comportamento inesperado da plataforma;
• tentar acessar dados, contas, painéis, APIs ou recursos sem autorização;
• praticar qualquer ato destinado a inflar artificialmente métricas ou remuneração.

14. Prevenção a fraudes, segurança e auditoria

A BlotzADS poderá empregar controles próprios ou de terceiros para identificar padrões anormais, incluindo análise de IP, data e hora, dispositivo, navegador, sistema operacional, origem, frequência, repetição, geolocalização aproximada, vínculos entre contas e consistência de dados.

Quando houver indício relevante, a plataforma poderá preservar registros, solicitar documentos e esclarecimentos, limitar funcionalidades, suspender saques ou colocar valores em análise pelo tempo razoavelmente necessário à apuração.

A existência de análise não presume culpa. Confirmada irregularidade, a BlotzADS poderá invalidar eventos, corrigir saldo, rejeitar saque, suspender ou encerrar a conta e adotar medidas administrativas, civis ou criminais cabíveis.

15. Cálculo de comissões e saldo

A remuneração poderá considerar CPM, valor por evento, percentual, regra individual por artigo ou site, bonificação, campanha especial ou outro critério informado na plataforma.

Valores, regras e taxas podem variar entre campanhas, sites, artigos, parceiros e períodos. Alterações passam a valer prospectivamente a partir da data indicada ou da publicação na plataforma, sem afetar valores já definitivamente aprovados, salvo erro material ou fraude.

Arredondamentos, casas decimais, mínimos técnicos e consolidações poderão ser aplicados no processamento. O painel pode apresentar estimativas, e o saldo final será aquele validado pelos registros consolidados.

16. Solicitação de saque e pagamentos

Saques estarão sujeitos ao saldo mínimo, calendário, limites, dados cadastrais, titularidade da conta de destino, análise de segurança e demais condições apresentadas na carteira.

O parceiro deverá informar chave PIX ou dados de pagamento válidos e de sua titularidade, salvo hipótese expressamente aceita pela BlotzADS. Erros, bloqueios bancários ou dados incorretos podem causar atraso ou devolução.

O prazo de processamento começa após a solicitação completa e pode ser interrompido para correção de dados, verificação documental, indisponibilidade bancária, suspeita de fraude, obrigação legal ou evento fora do controle razoável da plataforma.

Tarifas bancárias, retenções tributárias ou custos de terceiros poderão ser descontados quando legalmente aplicáveis e previamente informados.

17. Ajustes, estornos e cancelamento de valores

A BlotzADS poderá corrigir lançamentos decorrentes de duplicidade, erro técnico, falha de integração, cancelamento de evento, contestação de anunciante, tráfego inválido, fraude ou descumprimento das regras.

Quando possível, o motivo do ajuste será indicado no painel, histórico ou canal de atendimento. Caso um valor indevido já tenha sido pago, poderá haver compensação com créditos futuros ou solicitação de restituição, observada a legislação aplicável.

Não serão canceladas comissões definitivamente aprovadas sem fundamento verificável. O parceiro poderá contestar o ajuste pelo canal de suporte, apresentando os elementos disponíveis.

18. Obrigações fiscais, tributárias e documentais

Cada parceiro é responsável por avaliar e cumprir suas obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias, contábeis e registrais relacionadas à atividade e aos valores recebidos.

Quando exigido, o parceiro deverá emitir nota fiscal, recibo ou documento equivalente e fornecer informações necessárias para retenções ou declarações. A BlotzADS poderá condicionar o pagamento à entrega de documentação legalmente exigível.

Eventuais retenções obrigatórias serão realizadas conforme a legislação aplicável. A plataforma não presta consultoria tributária individual, sendo recomendável que o parceiro busque orientação profissional.

19. Programa de indicação

Quando disponibilizado, o programa de indicação poderá remunerar o indicador com base nos ganhos ou eventos válidos de usuários indicados, segundo percentual, período e condições informados na plataforma.

É proibida autoindicação, criação de contas artificiais, uso de dados de terceiros sem autorização, promessa enganosa de ganhos ou qualquer manipulação destinada a obter comissão indevida.

Comissões de indicação seguem as mesmas regras de validação, auditoria, ajuste, tributação e pagamento aplicáveis às demais remunerações.

20. Conteúdos, artigos e materiais enviados

Quando a plataforma permitir solicitação, criação ou submissão de artigos, imagens, títulos, temas ou outros materiais, o usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários e não violar direitos de terceiros.

A submissão não garante aprovação ou publicação. A BlotzADS poderá revisar, editar, adaptar, recusar, despublicar ou solicitar correções por critérios editoriais, técnicos, legais, comerciais, de qualidade ou segurança.

O usuário não deverá enviar material plagiado, difamatório, discriminatório, ilegal, enganoso, malicioso, protegido sem autorização ou que contenha dados pessoais de terceiros sem base legítima.

21. Propriedade intelectual e licença de uso

Marcas, logotipos, interfaces, códigos, bancos de dados, layouts, textos, imagens, sistemas, métodos e demais elementos da plataforma pertencem à BlotzADS ou a seus licenciantes.

O parceiro recebe licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e restrita à finalidade de participar das campanhas, sem autorização para copiar, revender, sublicenciar, descompilar, modificar ou explorar a plataforma fora do permitido.

Ao enviar conteúdo para publicação, o usuário concede à BlotzADS, na extensão necessária à operação, licença para armazenar, revisar, adaptar, reproduzir, publicar, distribuir e divulgar o material, sem transferência automática de autoria, salvo ajuste escrito diferente.

22. Prevenção ao uso ilícito, lavagem de dinheiro e desvios

A plataforma não poderá ser utilizada para ocultar origem ou destino de valores, movimentar recursos de terceiros sem justificativa, fraudar credores, financiar atividades ilícitas, praticar corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer infração.

A BlotzADS poderá aplicar verificações proporcionais ao risco, recusar operações inconsistentes, preservar registros e cooperar com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Esta cláusula não significa que a BlotzADS seja instituição financeira ou entidade sujeita a obrigações regulatórias específicas além daquelas efetivamente aplicáveis à sua atividade.

23. Confidencialidade

Informações não públicas sobre campanhas, valores, tecnologia, segurança, parceiros, clientes, relatórios, estratégias e processos deverão ser tratadas como confidenciais quando identificadas como tal ou quando sua natureza indicar razoavelmente essa condição.

A obrigação não abrange informação que já seja pública sem violação, que tenha sido recebida legitimamente de terceiro, que tenha sido desenvolvida de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

Credenciais, vulnerabilidades, chaves, dados de outros usuários e informações internas de prevenção a fraude jamais poderão ser divulgados ou explorados indevidamente.

24. Privacidade, proteção de dados e registros

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade da BlotzADS, a legislação aplicável e as finalidades relacionadas ao cadastro, execução destes Termos, segurança, prevenção a fraudes, pagamentos, suporte, cumprimento de obrigações e exercício de direitos.

Podem ser tratados dados cadastrais, financeiros, técnicos, de dispositivo, acesso, navegação, campanha, eventos, saldo, pagamento, comunicação e auditoria, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para contato@blotz.pro. O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação, sujeitos às hipóteses de retenção e exceções legalmente aplicáveis.

25. Redes sociais, sites e serviços de terceiros

A plataforma pode integrar ou direcionar para sites, redes sociais, instituições financeiras, processadores de pagamento, provedores de hospedagem, e-mail, análise e segurança administrados por terceiros.

Esses serviços possuem termos, políticas e disponibilidade próprios. A BlotzADS não controla decisões, bloqueios, alterações, indisponibilidades ou práticas de terceiros, embora procure selecionar fornecedores compatíveis com a operação.

O parceiro é responsável por cumprir as regras das redes sociais e canais que utilizar, inclusive normas sobre publicidade, spam, conteúdo patrocinado e propriedade intelectual.

26. Disponibilidade, manutenção e alterações técnicas

A BlotzADS buscará manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, limitações, interrupções, perda de conectividade e indisponibilidade de terceiros.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou removidas para melhoria, segurança, adequação legal, estratégia comercial ou continuidade do serviço.

Sempre que razoavelmente possível, mudanças relevantes que afetem pagamentos ou participação serão comunicadas com antecedência adequada.

27. Suspensão, restrição e encerramento da conta

A conta poderá ser suspensa, limitada ou encerrada em caso de:

• violação destes Termos ou de regras de campanha;
• fraude, tentativa de fraude ou risco relevante à segurança;
• informação falsa, documento irregular ou inconsistência cadastral grave;
• uso ilegal, abusivo ou prejudicial da plataforma;
• determinação legal, judicial, regulatória ou de autoridade competente;
• inatividade prolongada, descontinuação do serviço ou motivo comercial legítimo.

Medidas urgentes de segurança podem ser aplicadas sem aviso prévio. Nos demais casos, a BlotzADS buscará informar o motivo e, quando cabível, permitir esclarecimento ou correção.

O usuário poderá solicitar encerramento da própria conta. Obrigações pendentes, auditorias, registros legais e direitos já constituídos poderão permanecer até sua regular conclusão.

28. Limites de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a BlotzADS não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• decisão comercial ou expectativa de ganho do parceiro;
• uso incorreto, negligente ou não autorizado da conta;
• bloqueios ou sanções aplicados por redes sociais e serviços de terceiros;
• falhas de internet, dispositivo, navegador, banco, PIX, site de destino ou integração externa;
• conteúdo publicado pelo parceiro fora dos materiais autorizados;
• evento inevitável ou fora do controle razoável da plataforma.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, incluindo danos decorrentes de dolo, culpa grave ou violação de direito indisponível, quando aplicável.

29. Ressarcimento por conduta do usuário

O usuário poderá ser responsabilizado por perdas, despesas, condenações ou custos comprovadamente causados por sua conduta ilícita, fraude, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

Qualquer pedido de ressarcimento deverá guardar relação direta com a conduta, respeitar o contraditório e observar a legislação aplicável. Esta cláusula não autoriza cobrança arbitrária ou penalidade sem fundamento.

30. Caso fortuito e força maior

Nenhuma parte será responsabilizada pelo atraso ou descumprimento causado por evento inevitável e alheio ao seu controle razoável, como desastre natural, falha generalizada de infraestrutura, ataque cibernético de grande escala, interrupção de energia ou telecomunicações, ato de autoridade, conflito, greve geral ou indisponibilidade sistêmica de fornecedor essencial.

A parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para reduzir os impactos e retomar o cumprimento assim que possível.

31. Comunicações e notificações

A BlotzADS poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, campanhas, pagamentos e alterações contratuais por painel, e-mail, WhatsApp, notificação ou outro canal cadastrado.

O usuário deve manter seus canais atualizados e verificar mensagens e avisos. Comunicações operacionais essenciais podem ser enviadas independentemente de preferências de marketing.

Notificações formais à BlotzADS deverão ser encaminhadas para contato@blotz.pro, com informações suficientes para identificação e análise.

32. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão e a data de atualização permanecerão visíveis nesta página.

Quando a alteração for relevante, a BlotzADS poderá comunicar o usuário e exigir novo aceite antes da continuidade de determinadas funcionalidades.

Alterações não produzirão efeito retroativo para eliminar direitos definitivamente constituídos, salvo quando necessárias para corrigir erro, cumprir lei ou tratar fraude comprovada.

33. Aceite eletrônico e valor probatório

O usuário reconhece que o aceite realizado por caixa de seleção, botão, autenticação, continuidade de uso após aviso ou outro mecanismo eletrônico válido expressa sua concordância com estes Termos.

Para comprovação da manifestação de vontade, segurança e defesa de direitos, a plataforma poderá registrar, entre outros elementos:

• identificador da conta;
• versão dos Termos aceita;
• data e hora;
• endereço IP;
• user-agent, dispositivo e navegador;
• página, sessão e mecanismo de aceite;
• registros técnicos de integridade e auditoria.

Esses registros poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações, segurança e exercício regular de direitos.

34. Atendimento, reclamações e resolução de disputas

Antes de adotar medida judicial, recomenda-se que o usuário procure o suporte para tentativa de solução direta, apresentando identificação da conta, descrição do problema, datas e documentos disponíveis.

A BlotzADS buscará analisar solicitações de boa-fé em prazo razoável, que poderá variar conforme complexidade, necessidade de auditoria e participação de terceiros.

Esta etapa não impede o exercício de direitos perante autoridades, órgãos de defesa ou Poder Judiciário e não suspende prazos legais quando a lei não determinar.

35. Legislação aplicável, validade e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor, e a cláusula afetada deverá ser interpretada ou substituída de modo compatível com sua finalidade legítima e com a legislação.

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis - SC para solucionar controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória ou foro legalmente assegurado ao usuário.

Estes Termos constituem o acordo aplicável ao uso da plataforma, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas das campanhas.